Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Montagem incorreta de motor enseja indenização a caminhoneiro

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

Credor pode responder por não retirar nome de devedor de cadastro

Basta constatação de fato gerador do dano para indenização por dano moral

O risco da atividade bancária justifica a obrigação de indenizar, porém os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eqüidade podem minimizar valores. Esse foi o entendimento parcial da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Apelação Cível nº 135791/2008.

TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e outra ajuizada pelo sindicato que representa os trabalhadores da empresa no Estado do Rio de Janeiro.

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Suspensas ações judiciais sobre compulsório referente à energia elétrica

Todos os recursos judiciais que questionam formas de recebimentos e de cálculo de créditos decorrentes do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, que vigorou de 1964 a 1994 com o objetivo de financiar o desenvolvimento do setor.

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Mantida condenação por roubo de boné

Impugnação ao Valor da Causa

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular